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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção IV - Das Instalações do Consumidor e Demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 37

Art. 37. Se a conexão ocorrer por meio de instalações de interesse restrito, as centrais geradoras, os importadores e os exportadores de energia devem:

I - elaborar o projeto das instalações de conexão, submetendo-o à aprovação da distribuidora, desde que estabelecido na norma técnica;

II - executar as obras civis e de montagem das instalações de conexão; e III - comissionar as instalações de conexão de sua responsabilidade, com a supervisão da distribuidora.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art37