Art. 38. No caso de conexão de outra distribuidora, são de responsabilidade da distribuidora as instalações que se façam necessárias até o ponto de conexão e, de responsabilidade da outra distribuidora que se conecta, as instalações do ponto de conexão e aquelas além do ponto de conexão.
§ 1º As instalações do ponto de conexão e, a depender da forma de conexão, as do inciso III do caput do art. 35, devem ser transferidas de forma gratuita à distribuidora.
§ 2º As instalações de responsabilidade da distribuidora e da outra distribuidora que se conecta passam a integrar suas respectivas concessões e/ou permissões, observada a transferência do §1º.
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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art38