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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção IV - Das Instalações do Consumidor e Demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 38

Art. 38. No caso de conexão de outra distribuidora, são de responsabilidade da distribuidora as instalações que se façam necessárias até o ponto de conexão e, de responsabilidade da outra distribuidora que se conecta, as instalações do ponto de conexão e aquelas além do ponto de conexão.

§ 1º As instalações do ponto de conexão e, a depender da forma de conexão, as do inciso III do caput do art. 35, devem ser transferidas de forma gratuita à distribuidora.

§ 2º As instalações de responsabilidade da distribuidora e da outra distribuidora que se conecta passam a integrar suas respectivas concessões e/ou permissões, observada a transferência do §1º.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art38