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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção V - Das Instalações Compartilhadas

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 46

Art. 46. O compartilhamento de subestação de unidade consumidora do grupo A pode ser realizado com a distribuidora para atendimento a unidades consumidoras dos grupos A ou B, desde que haja conveniência técnica e econômica para seu sistema elétrico, observadas as condições do art. 45.

Parágrafo único. A distribuidora não se exime de sua responsabilidade pela prestação do serviço em caso de ocorrências na subestação compartilhada, inclusive o ressarcimento de danos elétricos disposto no Capítulo VIII do Título II.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art46