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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção VII - Da Aprovação Prévia de Projeto

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 51

Art. 51. Na análise de projetos, a distribuidora deve observar os seguintes prazos:

I - 30 dias: para informar o resultado da análise ou reanálise do projeto após sua apresentação, com eventuais ressalvas e, ocorrendo reprovação, os motivos e as providências corretivas necessárias; e II - 10 dias úteis: para informar o resultado da reanálise do projeto se ficar caracterizado que não foram informados os motivos de reprovação na análise anterior.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art51