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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção VII - Da Aprovação Prévia de Projeto

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 55

Art. 55. A distribuidora deve dispor de canais de atendimento gratuitos e com funcionamento em tempo adequado, que permitam aos consumidores e demais usuários de toda a área de atuação solucionarem dúvidas com os setores encarregados da análise de projetos e da elaboração das normas e padrões técnicos.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art55