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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção VIII - Do Orçamento Estimado

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 58

Art. 58. A consulta sobre o orçamento estimado deve ser feita para a distribuidora responsável pelo serviço na área geográfica em que se localizam as instalações do consumidor e demais usuários.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art58