Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021
  4. Art. 54

PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção VII - Da Aprovação Prévia de Projeto

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 54

Art. 54. A distribuidora deve implementar controle de análise de projetos, com entrega de protocolo, inclusive para os projetos de sua autoria ou de empresas de seu grupo controlador, considerando:

I - a ordem cronológica de recebimento;

II - os tipos de projeto; e III - a complexidade.

Parágrafo único. A distribuidora deve disponibilizar meios para que o consumidor e demais usuários acompanhem o atendimento de sua solicitação, conforme art. 21.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art54