Art. 54. A distribuidora deve implementar controle de análise de projetos, com entrega de protocolo, inclusive para os projetos de sua autoria ou de empresas de seu grupo controlador, considerando:
I - a ordem cronológica de recebimento;
II - os tipos de projeto; e III - a complexidade.
Parágrafo único. A distribuidora deve disponibilizar meios para que o consumidor e demais usuários acompanhem o atendimento de sua solicitação, conforme art. 21.
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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art54