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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção VII - Da Aprovação Prévia de Projeto

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 50

Art. 50. A distribuidora deve disciplinar em suas normas técnicas as situações em que é necessária a aprovação prévia de projeto das instalações de entrada de energia e das obras de responsabilidade do consumidor e demais usuários.

Parágrafo único. Recomenda-se que a aprovação de que trata o caput seja realizada antes do início das obras. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art50