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PARTE ESPECIALCAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOSSeção II - Do Atendimento com Microssistemas ou Sistemas Individuais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 520

Art. 520. A distribuidora deve fornecer disponibilidade mensal garantida nos sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI compatível com a carga instalada na unidade consumidora, observados os portes de sistema dispostos no art. 519.

Parágrafo único. A distribuidora deve observar a potência definida para o sistema de geração de energia elétrica quando estabelecida em programas e políticas do Governo Federal.

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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art520