Art. 527. A vistoria da unidade consumidora em sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI deve ser realizada em até 10 dias úteis, contados da data do pedido de conexão ou do pedido de nova vistoria, ressalvados os casos de aprovação de projeto.
§ 1o Ocorrendo reprovação das instalações de entrada de energia elétrica, a distribuidora deve informar ao consumidor e demais usuários, no ato da vistoria, o motivo e as providências corretivas necessárias.
§ 2o No caso do § 1o , a distribuidora deve realizar nova vistoria na unidade consumidora no prazo disposto no caput , após solicitação do consumidor ou dos demais usuários.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art527