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PARTE ESPECIALCAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOSSeção II - Do Atendimento com Microssistemas ou Sistemas Individuais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 525

Art. 525. Quando houver reclamação do consumidor sobre disponibilidade mensal insuficiente em sistemas do tipo MIGDI ou SIGFI, a distribuidora deve apresentar, em até 30 dias, avaliação sobre o dimensionamento do sistema em relação ao atendimento dos valores projetados.

Parágrafo único. Caso constate que o sistema não garante os valores mínimos de referência, a distribuidora deve adotar as medidas corretivas em até 60 dias, contados a partir da apresentação da avaliação ao consumidor.

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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art525