Art. 556. A distribuidora deve ressarcir os danos elétricos em veículo elétrico, observadas as condições estabelecidas nesta Resolução, podendo estabelecer norma específica de segurança elétrica para as instalações de recarga.
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CAPÍTULO V - DAS INSTALAÇÕES DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art556