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PARTE ESPECIALCAPÍTULO V - DAS INSTALAÇÕES DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOSSeção IV - Da Prestação de Atividade de Recarga de Veículos pela Distribuidora

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 559

Art. 559. Havendo cobrança na estação de recarga da distribuidora, os preços podem ser livremente negociados, sendo aplicáveis à atividade os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, conforme Capítulo IX do Título II.

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CAPÍTULO V - DAS INSTALAÇÕES DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art559