Art. 560. Os ativos que compõem a infraestrutura das estações de recarga não integram a base de ativos da distribuidora para fins de remuneração durante o processo de revisão ou reajuste tarifário.
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CAPÍTULO V - DAS INSTALAÇÕES DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art560