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PARTE ESPECIALCAPÍTULO V - DAS INSTALAÇÕES DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOSSeção IV - Da Prestação de Atividade de Recarga de Veículos pela Distribuidora

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 560

Art. 560. Os ativos que compõem a infraestrutura das estações de recarga não integram a base de ativos da distribuidora para fins de remuneração durante o processo de revisão ou reajuste tarifário.

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CAPÍTULO V - DAS INSTALAÇÕES DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art560