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Histórico da norma

Anistia dos Servidores Demitidos (1990-1992): o que mudou desde a publicação

18 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 10/04/2007 Decreto nº 6.077regulamentação permanente de norma Art. 3 (Regulamentado).
  • 24/06/2004 Decreto nº 5.115regulamentação permanente de norma Art. 5 (Regulamentado).
  • 11/02/2000 Decreto nº 3.363regulamentação permanente de norma
  • 24/05/1995 Decreto nº 1.499regulamentação permanente de norma Art. 5 (Regulamentado).
  • 24/05/1995 Decreto nº 1.498regulamentação permanente de norma Art. 5 (Regulamentado).
  • 08/06/1994 Decreto nº 1.153regulamentação permanente de norma Art. 5 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 16/12/2019 Lei nº 13.954
  • 08/01/2018 Decreto nº 9.261

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 11/05/2012 Medida Provisória nº 568
  • 26/09/1995 Medida Provisória nº 1.127 Art. 4 (Alteração).
  • 25/08/1995 Medida Provisória nº 1.095 Art. 4 (Alteração).
  • 28/07/1995 Medida Provisória nº 1.068 Art. 4 (Alteração).
  • 29/06/1995 Medida Provisória nº 1.042 Art. 4 (Alteração).
  • 08/06/1995 Medida Provisória nº 1.019 Art. 4 (Alteração).
  • 12/04/1995 Medida Provisória nº 968 Art. 4 (Alteração).
  • 16/03/1995 Medida Provisória nº 939 Art. 4 (Alteração).
  • 16/02/1995 Medida Provisória nº 892 Art. 4 (Revogação).
  • 18/01/1995 Medida Provisória nº 831 Art. 4 (Revogação).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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