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Novidades da legislação

Resolução Normativa ANS 63/2003: dispositivos revogados

5 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pela Resolução Normativa nº 563, de 2022
  • Art. 2 · pela Resolução Normativa nº 563, de 2022
  • Art. 3 · pela Resolução Normativa nº 563, de 2022
  • Art. 4 · pela Resolução Normativa nº 563, de 2022
  • Art. 5 · pela Resolução Normativa nº 563, de 2022