TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO I - Da Finalidade
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.529, de 2011. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2025.
Art. 34. Considerar-se-á revel o representado que, notificado, não apresentar defesa no prazo legal, incorrendo em confissão quanto à matéria de fato, contra ele correndo os
demais prazos, independentemente de notificação. Qualquer que seja a fase em que se
encontre o processo, nele poderá intervir o revel, sem direito à repetição de qualquer
ato já praticado.
(Revogado pela Lei nº
12.529, de 2011).
demais prazos, independentemente de notificação. Qualquer que seja a fase em que se
encontre o processo, nele poderá intervir o revel, sem direito à repetição de qualquer
ato já praticado.
(Revogado pela Lei nº
12.529, de 2011).
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2800916STJ, Marco Buzzi, julgado em 07/03/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.