TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO I - Da Finalidade
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.529, de 2011. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 9.021/1995, de 30 de março de 1995. 0 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2022.
Art. 4º O Plenário do CADE é composto por um Presidente e seis Conselheiros escolhidos
dentre cidadãos com mais de trinta anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.
(Redação dada pela Lei nº 9.021,
de 30.3.95)
(Revogado pela Lei nº
12.529, de 2011).
dentre cidadãos com mais de trinta anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.
(Redação dada pela Lei nº 9.021,
de 30.3.95)
(Revogado pela Lei nº
12.529, de 2011).
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 9.021/1995 de 30 de março de 1995
Decisões que citam este artigo
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
Airr 0010069-16.2015.5.09.0091TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 25/11/2022
Airr 0000334-94.2014.5.09.0025TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 14/06/2022
Airr 0000922-88.2011.5.23.0002TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 25/02/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.