TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO I - Da Finalidade
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.529, de 2011. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/03/2026.
Art. 6º Ao Presidente e aos Conselheiros é vedado:
(Revogado pela Lei nº
12.529, de 2011).
(Revogado pela Lei nº
12.529, de 2011).
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · STJ 1
Airr 0101067-11.2024.5.01.0035TST, Breno Medeiros, julgado em 06/03/2026
Airr 0100955-77.2022.5.01.0046TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 02/10/2024
AREsp AREsp 991718STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/02/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.