Art. 37

Art. 37. Constituem
garantias do SUAS o acompanhamento do beneficiário e de sua família, e a
inserção destes à rede de serviços socioassistenciais e de outras políticas
setoriais.
§ 1o
O
acompanhamento do beneficiário e de sua família visa a favorecer-lhes a obtenção
de aquisições materiais, sociais, socieducativas, socioculturais para suprir as
necessidades de subsistência, desenvolver capacidades e talentos para a
convivência familiar e comunitária, o protagonismo e a autonomia.
§ 2o
Para fins de cumprimento do disposto no caput
, o acompanhamento deverá
abranger as pessoas que vivem sob o mesmo teto com o beneficiário e que com este
mantém vínculo parental, conjugal, genético ou de afinidade.
§ 3
Para o cumprimento do disposto no caput
e para subsidiar os processos de concessão e de revisão
bienal do benefício, os beneficiários e suas famílias deverão ser
cadastrados no CadÚnico, observada a legislação aplicável.
(Redação dada pelo Decreto
nº 8.805, de 2016)
(Vigência)