Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Carreira Policial Federal (Lei 9.266/1996)
  4. Revogados

Novidades da legislação

Carreira Policial Federal (Lei 9.266/1996): dispositivos revogados

2 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 4 · pela Lei nº 11.358, de 2006
  • Art. 5 · pela Lei nº 11.358, de 2006