Revogado pela Lei 11.784/2008. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF5 e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2019.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784,de 2008. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2008revogado · Lei 11.784/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/09/2008 Lei 11.784/2008revogado. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial
Art. 6º
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF5 cita este artigo
0800894-57.2013.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti · 27/02/20141
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5022593-56.2018.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 27/09/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art6