Histórico da norma
Classificação de Cargos do Serviço Civil (Lei 5.645/1970): o que mudou desde a publicação
104 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 10/12/1997 Lei nº 9.527 Art. 3, Parágrafo Único (Revogação).
- 09/12/1993 Lei nº 8.743
- 27/08/1992 Lei Delegada nº 13
- 17/12/1991 Lei nº 8.270
- 20/12/1989 Lei nº 7.957
- 12/12/1989 Lei nº 7.923
- 05/11/1987 Decreto-Lei nº 2.367
- 27/10/1987 Decreto-Lei nº 2.365
- 20/12/1985 Lei nº 7.446 Art. 4 (Alteração).
- 20/12/1985 Lei nº 7.441
- 20/12/1985 Lei nº 7.439
- 17/12/1985 Lei nº 7.427
- 17/12/1985 Decreto nº 92.167
- 25/10/1985 Lei nº 7.393
- 25/10/1985 Lei nº 7.389
- 27/12/1984 Decreto nº 90.762
- 10/12/1984 Lei nº 7.272
- 10/12/1984 Decreto nº 90.640
- 13/11/1984 Lei nº 7.249
- 19/09/1984 Lei nº 7.218
- 10/09/1984 Lei nº 7.216
- 23/04/1984 Decreto-Lei nº 2.114
- 16/04/1984 Lei nº 7.185
- 30/12/1983 Decreto nº 89.267
- 14/12/1983 Lei nº 7.167
Ver os outros 15 registros
- 07/12/1983 Lei nº 7.162
- 26/10/1983 Decreto-Lei nº 2.065
- 19/10/1983 Decreto-Lei nº 2.064
- 17/05/1983 Decreto nº 88.311
- 22/02/1983 Decreto nº 88.117
- 20/12/1982 Lei nº 7.071
- 10/11/1982 Decreto nº 87.788
- 05/10/1982 Lei nº 7.038
- 08/07/1982 Decreto nº 87.373
- 20/12/1979 Decreto-Lei nº 1.732
- 28/08/1979 Decreto nº 83.906
- 02/04/1979 Lei nº 6.626
- 20/04/1978 Lei nº 6.526
- 19/12/1977 Lei nº 6.510 Art. 10 (Alteração).
- 24/03/1975 Decreto nº 75.525
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 12/03/2014 Decreto nº 8.205regulamentação permanente de norma
- 20/01/1981 Decreto nº 85.645regulamentação permanente de norma
- 29/04/1980 Decreto nº 84.669regulamentação permanente de norma
- 08/02/1978 Decreto nº 81.315regulamentação permanente de norma
- 24/10/1977 Decreto nº 80.602regulamentação permanente de norma
- 19/07/1973 Decreto nº 72.493regulamentação permanente de norma
- 11/10/1972 Decreto nº 71.236regulamentação permanente de norma
- 10/10/1972 Decreto nº 71.235regulamentação permanente de norma
- 09/06/1971 Decreto nº 68.726regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 29/12/2023 Medida Provisória nº 1.203
- 16/09/2021 Lei nº 14.204 Art. 2, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato).
- 14/04/2021 Medida Provisória nº 1.042 Art. 2, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato).
- 19/02/1993 Lei nº 8.628
- 14/11/1989 Medida Provisória nº 106
- 30/10/1979 Lei nº 6.708
- 26/10/1979 Lei nº 6.703
- 05/06/1979 Lei nº 6.656
- 02/04/1979 Lei nº 6.627
- 24/01/1979 Decreto-Lei nº 1.660
- 05/01/1979 Decreto nº 82.990
- 04/01/1979 Decreto nº 82.987
- 30/06/1978 Lei nº 6.545
- 23/06/1978 Decreto nº 81.806
- 22/02/1978 Decreto nº 81.384
- 08/02/1978 Decreto nº 81.317
- 07/12/1977 Lei nº 6.498
- 14/07/1977 Decreto nº 79.966
- 20/04/1977 Decreto nº 79.556
- 30/03/1977 Decreto nº 79.456
- 28/02/1977 Decreto-Lei nº 1.525
- 09/12/1976 Lei nº 6.389
- 21/06/1976 Decreto nº 77.862
- 31/05/1976 Lei nº 6.334
- 25/03/1976 Decreto nº 77.336
Ver os outros 21 registros
- 15/01/1976 Decreto nº 77.029
- 24/11/1975 Decreto nº 76.668
- 07/11/1975 Decreto nº 76.573
- 13/08/1975 Decreto nº 76.117
- 24/06/1975 Decreto nº 75.892
- 10/06/1975 Decreto nº 75.841
- 03/06/1975 Decreto nº 75.817
- 26/03/1975 Decreto nº 75.539
- 07/03/1975 Decreto nº 75.461
- 16/01/1975 Decreto nº 75.239
- 22/08/1974 Decreto-Lei nº 1.341
- 22/08/1974 Decreto nº 74.449
- 22/08/1974 Decreto nº 74.448
- 26/04/1974 Decreto-Lei nº 1.325
- 17/10/1973 Decreto nº 72.950
- 30/08/1973 Decreto nº 72.719
- 14/03/1973 Decreto nº 71.901
- 06/12/1972 Lei nº 5.846
- 06/12/1972 Lei nº 5.845
- 06/12/1972 Lei nº 5.843
- 23/03/1972 Decreto nº 70.320
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 10/11/1997 Medida Provisória nº 1.595-14 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 27/10/1997 Medida Provisória nº 1.573-13 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 26/09/1997 Medida Provisória nº 1.573-12 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 29/08/1997 Medida Provisória nº 1.573-11 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 31/07/1997 Medida Provisória nº 1.573-10 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 03/07/1997 Medida Provisória nº 1.573-9 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 03/06/1997 Medida Provisória nº 1.573-8 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 02/05/1997 Medida Provisória nº 1.573-7 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
- 24/10/1989 Medida Provisória nº 95
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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