TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Art. 319

28 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.

Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TST 10 · TRT5 9 · TRT6 2 · TRT9 2 · TRT3 1 · TRT7 1 · TRT12 1 · TRT19 1 · TRT21 1

Ag-AIRR 0002251-59.2015.5.09.0011TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 18/06/2026

Airr 0000787-85.2010.5.03.0158TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 27/05/2020

Airr 0002355-42.2013.5.09.0651TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 03/08/2016

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 64

Arr 0000509-65.2015.5.17.0014TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 08/06/2026

RRAg 0000353-18.2024.5.12.0009TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 04/05/2026

RRAg 0000264-79.2023.5.12.0057TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 30/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.