TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 318
Última alteração pela Lei 13.415/2017, de 16 de fevereiro de 2017. 928 acórdãos e 2.084 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 318. O professor
poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não
ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.
(Redação dada pela lei nº
13.415, de 2017)
poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não
ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.
(Redação dada pela lei nº
13.415, de 2017)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.415/2017 de 16 de fevereiro de 2017
Decisões que citam este artigo
928
acórdãos de 19 tribunais
TST 720 · TRT10 66 · TRT1 25 · TRT12 20 · TRT6 18 · TRT9 18 · TRT3 12 · TJRJ 11 · TRT18 9 · TRT5 6 · TRT21 6 · TRT20 5 e outros
Airr 0010408-74.2021.5.15.0033TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 05/11/2026
RRAg 0011839-46.2020.5.15.0012TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/11/2026
Ag-RRAg 0010630-03.2020.5.03.0036TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 28/10/2026
2.084
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 2.078 · STF 3 · TRT12 2 · TCESP 1
Airr 1000989-03.2025.5.02.0302TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/11/2026
RRAg 0010059-46.2023.5.15.0051TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 06/11/2026
Rr 0011348-68.2022.5.15.0012TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.