TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Art. 321

55 acórdãos e 184 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número
de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma
importância correspondente ao número de aulas excedentes.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 11 tribunais

TST 24 · TRT7 7 · TRT6 5 · TRT9 5 · TRT5 3 · TRT18 3 · TRT3 2 · TRT12 2 · TRT16 2 · TRT10 1 · TRT20 1

Rot 0029264-26.2023.5.04.0000TST, Morgana de Almeida, julgado em 30/06/2025

RRAg-Ag-AIRR 0000880-57.2020.5.10.0011TST, Breno Medeiros, julgado em 16/10/2024

Rr 0000803-18.2011.5.04.0662TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 08/05/2024

184

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 184

Airr 0000468-24.2025.5.13.0026TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 23/10/2026

Airr 0021252-37.2024.5.04.0663TST, Morgana de Almeida, julgado em 30/09/2026

Airr 0000575-27.2025.5.09.0011TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 21/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.