Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 16. (Revogado, a partir de 1º/3/2023, pela Resolução CMN nº 5.058, de 15/12/2022.)
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CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art16