Art. 1.506

Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor,
ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.
§ 1o
É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel
sejam percebidos pelo credor à conta de juros, mas se o seu valor ultrapassar a taxa
máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital.
§ 2o
Quando a anticrese recair sobre bem imóvel, este poderá ser
hipotecado pelo devedor ao credor anticrético, ou a terceiros, assim como o imóvel
hipotecado poderá ser dado em anticrese.