PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção IV - Da Extinção da Hipoteca

Art. 1.499

866 acórdãos e 287 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.499. A hipoteca extingue-se:
I - pela extinção da obrigação principal;
II - pelo perecimento da coisa;
III - pela resolução da propriedade;
IV - pela renúncia do credor;
V - pela remição;
VI - pela arrematação ou adjudicação.

Decisões que citam este artigo

866

acórdãos de 39 tribunais

TJGO 122 · TJSP 117 · TJPR 68 · TJRS 63 · TJSC 55 · TJRJ 43 · TJMG 42 · TJMT 39 · TJBA 36 · TRF1 35 · TJRN 28 · TJMS 25 e outros

Apelação Cível 1001822-90.2025.8.26.0079TJSP, Carlos Ortiz Gomes, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5017198-32.2023.4.04.7009TRF4, Marcos Cesar Romeira Moraes, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 5005909-96.2021.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 03/11/2026

287

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 84 · TJDFT 43 · TJPR 38 · TJGO 20 · TRF4 19 · TJSC 17 · TJSP 12 · TJRJ 11 · TJCE 10 · TJMA 9 · TJBA 5 · TJMG 5 e outros

Agravo de Instrumento 5039995-72.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0081549-69.2022.8.17.2990TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 5101849-76.2026.8.24.0000TJSC, Ricardo Orofino da Luz Fontes, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.