PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção III - Do Registro da Hipoteca

Art. 1.492

89 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 1.492. As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.
Parágrafo único. Compete aos interessados, exibido o título, requerer o registro da hipoteca.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJSC 18 · TJPR 9 · TJRN 9 · TJGO 9 · TJRJ 7 · TRF3 7 · TJSP 6 · TJRS 6 · TJMG 4 · TJDFT 2 · TJMS 2 · TRF1 2 e outros

Agravo de Instrumento 5068607-29.2026.8.24.0000TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 22/10/2026

Agravo de Instrumento 5363684-51.2025.8.21.7000TJRS, Rute dos Santos Rossato, julgado em 23/04/2026

Apelação Cível 5001010-34.2024.4.02.5117TRF2, Guilherme Couto de Castro, julgado em 09/04/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 15 · TJPR 12 · TJSC 5 · TJDFT 2 · TJMA 2 · TRF4 2 · TJCE 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJGO 1

Decisão 0003766-56.2026.8.16.0090TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 07/10/2026

Decisão 0048316-18.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 17/06/2026

Apelação 5000123-87.2021.8.24.0015TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 19/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.