- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.490
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção II - Da Hipoteca Legal
Art. 1.490
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1.490. O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, poderá, provando a
insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.
insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 4 · TJGO 1
Apelação Cível 0019487-87.2008.8.26.0482TJSP, João Carlos Saletti, julgado em 26/11/2019
Apelação Cível 0000192-86.2010.8.26.0549TJSP, João Carlos Saletti, julgado em 04/09/2018
Apelação Cível 0065803-18.2010.8.26.0506TJSP, João Carlos Saletti, julgado em 28/08/2018
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 1992114STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 21/10/2026
REsp REsp 1849376STJ, Raul Araújo, julgado em 03/12/2024
REsp REsp 1849457STJ, Moura Ribeiro, julgado em 22/03/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.