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Art. 1.496
Art. 1.496. Se tiver dúvida sobre a legalidade do registro requerido, o oficial fará,
ainda assim, a prenotação do pedido. Se a dúvida, dentro em noventa dias, for julgada
improcedente, o registro efetuar-se-á com o mesmo número que teria na data da prenotação; no caso contrário, cancelada esta, receberá o registro o número
correspondente à data em que se tornar a requerer.
ainda assim, a prenotação do pedido. Se a dúvida, dentro em noventa dias, for julgada
improcedente, o registro efetuar-se-á com o mesmo número que teria na data da prenotação; no caso contrário, cancelada esta, receberá o registro o número
correspondente à data em que se tornar a requerer.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.