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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção III - Do Registro da Hipoteca

Código Civil

Art. 1.498

35 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2026.

Art. 1.498. Vale o registro da hipoteca, enquanto a obrigação perdurar; mas a
especialização, em completando vinte anos, deve ser renovada.

Decisões que citam este artigo

35

acórdãos de 12 tribunais

TJGO 18 · TJSP 3 · TJMG 3 · TJRJ 2 · TJPR 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJRN 1 · TJPI 1 · TJSE 1 · TRF4 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3044092STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/08/2026
Embargos de Declaração Cível 1005424-47.2024.8.26.0266TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 13/08/2026
Apelação Cível 1005424-47.2024.8.26.0266TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 05/05/2026
10

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 4 · TJPR 4 · TJCE 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0001192-85.2006.8.06.0075TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
Decisão 0002415-85.2025.8.16.0186TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/01/2026
Decisão 0026332-09.2025.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.