Título II - DAS INCORPORAÇÕESCAPÍTULO I - Disposições Gerais
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 30-A -
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJSP 1 · TJCE 1
Apelação Cível 0146249-11.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 1794499STJ, Humberto Martins, julgado em 26/02/2021
Apelação Cível 1011522-81.2017.8.26.0011TJSP, Cesar Ciampolini, julgado em 13/08/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.