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Título II - DAS INCORPORAÇÕESCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias

Art. 30-C

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2010.

Art. 30-C
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004
Revogado pela Lei nº 10.931, de 2004

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TRF3 1
Apelação Cível 0003575-68.2008.4.03.6126TRF3, Juiz Convocado Souza Ribeiro, julgado em 02/02/2010

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.