Revogado pela Lei 10.695/2003. 43 acórdãos e 22 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2003 Lei 10.695/2003revogado.
Art. 185 -
(Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Redações anteriores
2 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 185 - Atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística:
- redação originária
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJMA
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art185