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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Código de Processo Civil

Art. 108

2.113 acórdãos e 1.514 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Decisões que citam este artigo

2.113

acórdãos de 42 tribunais

TJSP 706 · TJGO 141 · TJPR 140 · TJRN 127 · TJRJ 88 · TJDFT 77 · TJBA 76 · TRF5 74 · TJSC 60 · TRF2 60 · TJMT 54 · TJPI 53 e outros
Apelação Cível 0048613-11.2011.8.26.0602TJSP, Marcos Soares Machado, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 3032903-26.2013.8.26.0602TJSP, Marcos Soares Machado, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0200236-70.2024.8.06.0070TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
1.514

decisões monocráticas de 24 tribunais

STJ 397 · TJDFT 209 · TRF4 165 · TJSP 160 · TST 142 · TJPR 99 · TRF2 69 · TJSC 45 · TJMA 33 · TJCE 30 · TJGO 30 · TRF1 25 e outros
AREsp AREsp 3359234STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Airr 0001247-11.2024.5.23.0066TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026
Airr 0001375-12.2025.5.07.0011TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.