PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 111

2.196 acórdãos e 2.309 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.
Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76 .

Decisões que citam este artigo

2.196

acórdãos de 51 tribunais

TJSP 304 · TRT23 299 · TJRJ 172 · TJRN 167 · TJPR 135 · TJMA 117 · TJGO 116 · TJDFT 105 · TJBA 84 · TJSC 77 · TJRS 61 · TJPI 52 e outros

Apelação Cível 1027103-05.2020.8.26.0053TJSP, Jarbas Gomes, julgado em 10/11/2026

Decisão 0086841-69.2026.8.16.0000TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 0012975-44.2026.8.19.0000TJRJ, Marcos Andre Chut, julgado em 03/11/2026

2.309

decisões monocráticas de 26 tribunais

STJ 442 · TST 376 · TJDFT 302 · TJSP 231 · TRF4 195 · TJPR 169 · TJSC 95 · TRF2 81 · TJMA 76 · TJMG 63 · TJGO 56 · TJCE 42 e outros

REsp REsp 2305601STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026

REsp REsp 2290822STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3338163STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.