Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 112

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

6.407 acórdãos e 14.231 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo
§ 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput
quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Decisões que citam este artigo

6.407

acórdãos de 54 tribunais

TJRN 1.055 · TJSP 873 · TR5 645 · TJGO 323 · TRT23 302 · TJPR 273 · TJBA 267 · TJPI 238 · TJRS 222 · TJSC 216 · TJRJ 214 · TJMG 204 e outros
Agravo de Execução Penal 0017900-25.2026.8.26.0506TJSP, Rogério Danna Chaib, julgado em 12/11/2026
Carta Testemunhável 0050258-47.2020.8.06.0106TJCE, Maria Edna Martins, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0019695-97.2017.8.06.0034TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
14.231

decisões monocráticas de 31 tribunais

TST 5.483 · TJDFT 2.001 · STJ 1.357 · TRF4 1.045 · TJSP 837 · TRF2 826 · TJSC 388 · TJPR 305 · TJMG 268 · TJRS 217 · TJMA 215 · TRF1 209 e outros
Decisão 0122311-64.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior, julgado em 13/11/2026
Airr 0000080-19.2025.5.09.0872TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 13/11/2026
Airr 0010670-23.2025.5.03.0096TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.