PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Art. 147
2.910 acórdãos e 1.061 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
Decisões que citam este artigo
2.910
acórdãos de 40 tribunais
TJMA 2.025 · TJBA 222 · TJPR 137 · TJRN 135 · TJGO 44 · TJDFT 42 · TJAL 41 · TJRS 19 · TRT18 19 · TRF1 17 · TJRJ 15 · TJES 15 e outros
Decisão 0106627-36.2025.8.16.0000TJPR, substituta luciana varella carrasco, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5027990-34.2024.8.08.0035TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0034331-41.2008.4.03.6100TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 26/10/2026
1.061
decisões monocráticas de 24 tribunais
TRF2 292 · TJCE 277 · TJDFT 158 · TST 92 · STJ 66 · TJMA 31 · TJSP 25 · TJGO 19 · TJES 18 · TRF1 17 · TJRS 15 · TJMG 13 e outros
Agravo de Instrumento 3036163-75.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Gladyson Pontes, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3403451STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 11/11/2026
Airr 0000461-18.2020.5.07.0012TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.