PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
Art. 141
92.832 acórdãos e 103.454 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
Decisões que citam este artigo
92.832
acórdãos de 59 tribunais
TRT10 5.114 · TJGO 4.802 · TJRS 4.783 · TRT3 4.634 · TRT6 4.343 · TJMG 4.320 · TJSP 4.297 · TRT18 4.248 · TRT1 3.659 · TRF3 3.414 · TJPR 3.293 · TRT12 3.212 e outros
Apelação Cível 0858576-37.2023.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0029560-14.2018.8.08.0048TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5004825-70.2024.8.08.0030TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 13/11/2026
103.454
decisões monocráticas de 34 tribunais
TST 60.837 · STJ 22.867 · TJDFT 2.569 · TJPR 2.348 · TRF4 2.270 · TJCE 1.956 · TJMA 1.808 · TJGO 1.588 · TJSC 1.561 · TJRS 1.053 · TRF2 700 · TJBA 683 e outros
Decisão 0005802-38.2026.8.16.0004TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Decisão 0024804-13.2026.8.16.0030TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Decisão 0020051-95.2025.8.16.0014TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 13/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.