PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Art. 151
1.760 acórdãos e 1.241 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 151. Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.
Decisões que citam este artigo
1.760
acórdãos de 46 tribunais
TJMA 143 · TJRJ 130 · TJRN 120 · TJPA 108 · TRF1 104 · TJGO 102 · TJES 99 · TJSP 96 · TJDFT 91 · TJRO 91 · TJPR 82 · TJSC 68 e outros
Agravo de Instrumento 3010582-03.2026.8.26.0000TJSP, Aliende Ribeiro, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0801614-90.2025.8.12.0011TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 28/10/2026
Apelação 5001960-78.2024.8.24.0014TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 27/10/2026
1.241
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 304 · TJMA 259 · TJSC 166 · TJDFT 102 · TRF1 66 · TJSP 62 · TST 40 · TRF2 35 · TRF4 34 · TJMG 28 · TJCE 27 · TJPR 24 e outros
AREsp AREsp 3345534STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/10/2026
Apelação 0900512-74.2018.8.24.0036TJSC, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgado em 23/10/2026
Apelação 5005693-80.2025.8.24.0058TJSC, Dayse Herget de Oliveira Marinho, julgado em 22/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.