PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador

Art. 160

520 acórdãos e 141 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 160. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.
Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.

Decisões que citam este artigo

520

acórdãos de 32 tribunais

TJBA 319 · TJSP 41 · TJGO 28 · TJDFT 15 · TJPR 15 · TJMG 11 · TJRS 9 · TJRN 9 · TJMT 8 · TJSC 7 · TJPE 5 · TJPA 5 e outros

Decisão 0103010-34.2026.8.16.0000TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 1421839-81.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 19/10/2026

Apelação 5000083-57.2010.8.21.0021TJRS, Roberto Carvalho Fraga, julgado em 09/10/2026

141

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJBA 31 · STJ 28 · TJDFT 18 · TJES 12 · TJSP 9 · TJRS 6 · TST 6 · TJMA 5 · TJPR 4 · TJGO 4 · STF 3 · TJSC 3 e outros

Rms RMS 75898STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 19/10/2026

Reclamação Rcl 100830STF, Dias Toffoli, julgado em 13/10/2026

Agravo de Instrumento 5278252-30.2026.8.21.7000TJRS, José Vinícius Andrade Jappur, julgado em 25/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.