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  4. Art. 154

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

4.502 acórdãos e 2.645 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Decisões que citam este artigo

4.502

acórdãos de 50 tribunais

TJBA 2.900 · TJSP 215 · TJRJ 153 · TJAL 131 · TJRN 110 · TJRS 84 · TRF4 77 · TJGO 74 · TJDFT 70 · TRF3 70 · TRT21 57 · TRF5 56 e outros
Agravo de Instrumento 2234243-44.2026.8.26.0000TJSP, Octavio Machado de Barros, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0042940-21.2014.8.08.0024TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento-Cv 4787359-31.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 29/10/2026
2.645

decisões monocráticas de 23 tribunais

TST 1.098 · TRF4 368 · STJ 335 · TJRJ 247 · TJRS 120 · TJDFT 119 · TJMA 49 · TJSP 45 · TJSC 44 · TJPB 41 · TJPR 38 · TRF2 37 e outros
AREsp AREsp 3413833STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Airr 1000075-20.2023.5.02.0039TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 5037173-13.2026.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.