PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção II - Do Perito
Art. 158
1.580 acórdãos e 1.981 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Decisões que citam este artigo
1.580
acórdãos de 47 tribunais
TRT3 333 · TJMT 286 · TJMA 142 · TJGO 82 · TJRN 73 · TR5 71 · TJPR 69 · TR3 38 · TRT6 38 · TRF3 35 · TJSC 34 · STJ 32 e outros
Decisão 0000679-72.2006.8.14.0018TJPA, julgado em 27/10/2026
Decisão 0126387-34.2026.8.16.0000TJPR, Domingos José Perfetto, julgado em 23/10/2026
AREsp AREsp 3255256STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
1.981
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJMA 373 · TJPR 301 · TST 288 · STJ 216 · TRF2 142 · TJSC 135 · TJES 125 · TJPE 77 · TJCE 71 · TJDFT 60 · TRF4 53 · TJSP 45 e outros
REsp REsp 2199375STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3312983STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/11/2026
Airr 0001375-12.2025.5.07.0011TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 04/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.