PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador
Art. 159
484 acórdãos e 631 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
Decisões que citam este artigo
484
acórdãos de 41 tribunais
TJGO 65 · TJPR 46 · TJSP 40 · STJ 38 · TJRN 32 · TJBA 29 · TJDFT 23 · TJMT 22 · TJRJ 21 · TJMG 20 · TJRS 14 · TJSC 12 e outros
Apelação Cível 1015291-11.2023.8.26.0004TJSP, Cristina Di Giaimo Caboclo, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2018952-85.2026.8.26.0000TJSP, Neto Barbosa Ferreira, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 2238380-69.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 09/11/2026
631
decisões monocráticas de 19 tribunais
STJ 238 · TJSP 130 · TJDFT 61 · TST 54 · TJPR 24 · TJSC 18 · TRF4 17 · TJRS 15 · TJMA 15 · TRF2 14 · TJGO 9 · TJAP 9 e outros
AREsp AREsp 3164979STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3214840STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3316610STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.