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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção IV - Do Intérprete e do Tradutor

Código de Processo Civil

Art. 164

228 acórdãos e 151 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 164. O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158 .

Decisões que citam este artigo

228

acórdãos de 29 tribunais

TJRJ 68 · TJRN 32 · TJES 20 · TJPR 18 · TJBA 16 · TJPE 9 · TJGO 8 · TRT6 8 · TJSC 7 · TRT21 5 · TJSP 4 · TJMT 4 e outros
Habeas Corpus Criminal 5013759-39.2026.8.08.0000TJES, Pedro Valls Feu Rosa, julgado em 21/10/2026
Apelação 0175063-17.2012.8.19.0001TJRJ, Denise Levy Tredler, julgado em 19/10/2026
Apelação 0023654-60.2018.8.19.0008TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 14/10/2026
151

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJES 68 · STJ 17 · TST 14 · TJMG 11 · TJPE 9 · TJDFT 4 · TJMA 4 · TRF4 4 · TJPR 3 · TJGO 3 · TJPB 3 · STF 2 e outros
Conflito de Competência Cível 5021255-22.2026.8.08.0000TJES, Janete Vargas Simoes, julgado em 12/11/2026
Conflito de Competência Cível 5021255-22.2026.8.08.0000TJES, Janete Vargas Simoes, julgado em 11/11/2026
Conflito de Competência Cível 5016543-86.2026.8.08.0000TJES, Janete Vargas Simoes, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.