PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
Art. 168
558 acórdãos e 1.546 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
§ 1º O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.
§ 2º Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.
§ 3º Sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador.
§ 1º O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.
§ 2º Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.
§ 3º Sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador.
Decisões que citam este artigo
558
acórdãos de 39 tribunais
TJGO 83 · TJSP 50 · TJRN 47 · TJPR 42 · TJSC 37 · STJ 30 · TRF1 25 · TJES 23 · TJCE 22 · TJMT 16 · TJDFT 15 · TJRJ 15 e outros
Apelação 5007038-54.2019.8.24.0038TJSC, Augusto Cesar Allet Aguiar, julgado em 27/10/2026
Decisão 0001445-74.2023.8.16.0180TJPR, Domingos José Perfetto, julgado em 27/10/2026
Agravo de Execução Penal 0014271-53.2026.8.26.0050TJSP, Rubens Hideo Arai, julgado em 27/10/2026
1.546
decisões monocráticas de 18 tribunais
TJSP 975 · STJ 451 · TST 28 · TJDFT 21 · TJSC 17 · TJGO 12 · TRF1 9 · TJCE 7 · TJPR 7 · TRF4 6 · TJBA 4 · TJPE 2 e outros
Revisão Criminal 2237236-60.2026.8.26.0000TJSP, Luis Soares de Mello, julgado em 13/11/2026
Revisão Criminal 2258005-89.2026.8.26.0000TJSP, Hermann Herschander, julgado em 06/11/2026
Revisão Criminal 2262681-80.2026.8.26.0000TJSP, Hermann Herschander, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.