PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

Art. 171

1.042 acórdãos e 603 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 171. No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador informará o fato ao centro, preferencialmente por meio eletrônico, para que, durante o período em que perdurar a impossibilidade, não haja novas distribuições

Decisões que citam este artigo

1.042

acórdãos de 47 tribunais

TJPR 141 · TJGO 137 · TJSC 53 · TJPI 53 · TJMT 51 · TJDFT 44 · STJ 40 · TJBA 39 · TJRS 37 · TRT6 37 · TJAL 35 · TJES 34 e outros

Decisão 0001889-29.2024.8.16.0130TJPR, fabio luis franco, julgado em 26/10/2026

Decisão 0004708-24.2025.8.16.0058TJPR, substituto jederson suzin, julgado em 26/10/2026

Decisão 0003819-47.2024.8.16.0077TJPR, Gilberto Ferreira, julgado em 26/10/2026

603

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 267 · TST 110 · TJGO 43 · TRT6 40 · TJDFT 29 · TJMA 27 · TJPR 22 · TJSC 13 · TRF4 11 · TJCE 9 · TJRS 7 · TJMG 5 e outros

Airr 0002089-82.2025.5.07.0039TST, Liana Chaib, julgado em 10/11/2026

RRAg 0010480-26.2023.5.03.0033TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 04/11/2026

Airr 0011171-50.2023.5.03.0062TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.