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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

927 acórdãos e 11.086 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 170. No caso de impedimento, o conciliador ou mediador o comunicará imediatamente, de preferência por meio eletrônico, e devolverá os autos ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo este realizar nova distribuição.
Parágrafo único. Se a causa de impedimento for apurada quando já iniciado o procedimento, a atividade será interrompida, lavrando-se ata com relatório do ocorrido e solicitação de distribuição para novo conciliador ou mediador.

Decisões que citam este artigo

927

acórdãos de 39 tribunais

TJMA 337 · TJAM 174 · TJGO 41 · TJPR 38 · TJRJ 33 · TJMT 30 · TJSC 29 · TJRS 25 · TRF1 20 · TJRN 19 · TJES 19 · TJBA 18 e outros
Agravo de Execução Penal 5016141-05.2026.8.08.0000TJES, Willian Silva, julgado em 12/11/2026
Agravo de Execução Penal 0014271-53.2026.8.26.0050TJSP, Rubens Hideo Arai, julgado em 27/10/2026
Decisão 0074900-17.2025.8.16.0014TJPR, Renato Lopes de Paiva, julgado em 26/10/2026
11.086

decisões monocráticas de 21 tribunais

TJMA 10.736 · STJ 97 · TST 94 · TRF1 63 · TRF4 16 · TJGO 11 · TJSC 9 · TRF2 9 · TJDFT 8 · TJSP 8 · TJBA 7 · TJCE 6 e outros
RRAg 0001317-33.2024.5.13.0025TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 27/10/2026
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (ApelRemNec) 0041777-08.2011.4.01.3300TRF1, Juíza Federal Claudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3292373STJ, Humberto Martins, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.